Apesar de a Constituição brasileira ter um capítulo sobre Comunicação Social e garantir o direito à livre expressão e à comunicação, observa-se que, de fato, ainda é pouco o que se tem realizado no sentido de possibilitar uma maior democratização da produção de conteúdos na televisão do país. O engajamento da sociedade civil, que resultou na I Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2009, onde foram sugeridas mais de 600 propostas que mudassem a comunicação no Brasil não foi capaz de alavancar as mudanças desejadas.
Apesar de legalmente instituída pela Constituição de 1988, a comunicação pública não foi de fato criteriosamente definida, dando margem a uma espécie de contaminação, que faz com que muitas das emissoras ditas públicas estejam perigosamente marcadas por procedimentos típicos de emissoras comerciais, por exemplo.
As primeiras televisões públicas que surgiram no Brasil, no final dos anos 60 e início dos anos 70, estavam ligadas de forma muito direta ao poder estatal, seja por ligações com os governos estaduais, ou através do Ministério da Educação, dessa forma, dificilmente, poderiam representar a dinâmica social com distanciamento e de forma democrática.
Durante muito tempo, a população em geral considerou que a missão das TVs públicas seria aquela da alfabetização massiva, expressa, por exemplo, pelo Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral).
A relação entre as TVs educativas e o sistema político partidário é comprometedora quando se trata das concessões que foram efetuadas ao longo dos anos, até mesmo depois da democratização do país. Um dos empresários de radiodifusão que esteve à frente da TVE de Juiz de Fora, Minas Gerais, de 1981 a 2000, Domingos Frias, brinca ao se referir ao sistema: “Quando saía a publicação no Diário Oficial, na página do Ministério das Comunicações: ‘edital de concorrência para o canal 10 em Juiz de Fora’, lia-se: ‘é de tal’, porque quem pedia a abertura já era carta marcada, líquido e certo para ganhar” (apud MUSSE; RODRIGUES, 2012, p. 103).
A criação da EBC – Empresa Brasil de Comunicação - é o resultado de um emaranhado jurídico que, nos anos 90, embalado pelos horizontes neoliberais, possibilitaram que sucessivas lacunas ou novas interpretações legais permitissem que muitas pequenas emissoras, sem estrutura e sem compromisso público, se transformassem em geradoras.
De qualquer forma, para atender os preceitos ditados anteriormente pela Constituição Federal, de complementaridade entre os sistemas estatal, privado e público, e como resultado da mobilização que levou à realização do Fórum da TV Pública, foi criada, em 2007, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que inclui a TV Brasil.
Mas a fragilidade para manutenção dos canais locais faz com que eles tenham grande dependência do que é produzido pela TV Brasil ou pelas emissoras estaduais, como é o caso da Rede Minas, em Minas Gerais. A TVE, canal 12, de Juiz de Fora, que foi a primeira emissora educativa não governamental do país, tem uma pequena grade de programação local, muitos programas reprisados da TV Cultura, TV Brasil e Rede Minas, algumas atrações locais produzidas através de projetos de professores da Universidade Federal de Juiz de Fora, mas também veicula programas da Igreja Universal do Reino de Deus e atrações que podem ser incluídas no gênero de colunismo social, o que caracterizaria uma privatização do sistema público.
A televisão brasileira como principal meio conformador do imaginário nacional opera um empobrecimento das múltiplas identidades do país ao centralizar a produção de seus programas no eixo Rio-São Paulo. Os danos causados ao país pela existência de praticamente um modelo único de televisão, moldado de acordo com a lógica comercial, e cujo sucesso de audiência dificulta a renovação da imagem televisual, é ainda um dos grandes desafios à real democratização do país.
Autores: MUSSE, Christina Ferraz; COUTINHO, Iluska. (resumo do texto apresentado no Colóquio “Qu’est-cequ’unetélévision de qualité?” – Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3 – 12 a 14 de setembro de 2012)
Referências:
Empresa Brasileira de Comunicação (EBC): http://memoria.ebc.com.br/portal/empresa. Acesso em 15/07/2012.
MOTA, Regina. O programa “Abertura” e a épica de Gláuber Rocha. In: RIBEIRO, Ana Paula Goulart; SACRAMENTO, Igor; ROXO, Marco. História da televisão no Brasil – do início aos dias de hoje. São Paulo: Contexto, 2010. p.137/155.
MUSSE, Christina Ferraz; RODRIGUES, Cristiano José. Memórias possíveis: personagens da televisão em Juiz de Fora. São Paulo: Nankin; Juiz de Fora: Funalfa, 2012.
______; PERNISA, Mila. Telejornalimo e diversidade cultural: a tv pública e a construção de identidades. In: VIZEU, Alfredo; PORCELLO, Flávio; COUTINHO, Iluska. 60 anos de telejornalismo no Brasil: história, análise e crítica. Florianópolis: Insular, 2010.p.179/195.
RUBIM, Antonio Albino Canelas. Políticas culturais, diversidade cultural e realidades regionais. In: CABALLERO, Francisco Sierraet al (orgs.). Políticas de comunicação eda cultura: contribuições acadêmicas e intervenção social. V Colóquio Brasil-Espanha de Ciências da Comunicação. Brasília: Casa das Musas, São Paulo: Intercom, 2010. p. 227/231.
STEVANIM, Luiz Felipe Ferreira. Uma política do ver: negociações de sentido e práticas em torno do público nas políticas brasileiras de televisão. Tese de doutorado. Rio de Janeiro: UFRJ, 2011.
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